ASSEMBLEIA GERAL DE COTISTAS (COMPETÊNCIAS E DELIBERAÇÕES). CONVOCAÇÃO

Os cotistas são os “donos” dos fundos de investimento, são responsáveis pelas principais decisões.

A assembleia geral de cotistas é a instância máxima de decisão dos fundos de investimento, e ocorre anualmente.

A convocação é realizada por correspondência, encaminhada para os cotistas com antecedência mínima de 10 dias da data de realização da assembleia.

Seu principal objetivo é a aprovação das demonstrações contábeis do exercício encerrado.As demonstrações contábeis são auditadas por uma empresa credenciada na CVM antes de serem submetidas aos cotistas na assembleia.

A INSTRUÇÃO CVM No 359, de 22 de janeiro de 2002, no Art. 30 diz que compete privativamente à assembleia geral de cotistas deliberar sobre: As demonstrações contábeis do fundo; A amortização de cotas e a distribuição de resultados, caso não estejam previstos no regulamento do fundo; A substituição do administrador; Mudança na política de investimento; O aumento das taxas de administração, de entrada ou de saída; Mudança de endereço do fundo na rede mundial de computadores; A fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do fundo; Alterações no contrato entre a instituição proprietária do índice e o administrador, se houver, caso essas alterações acarretem aumento de despesas para o fundo; e Outras alterações no regulamento que acarretem aumento de despesas para o fundo.